| Resumo: |
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelecida pela Lei Federal nº 12305/2010 dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, sendo o Plano Municipal de Gestão Integrada em Resíduos Sólidos, sua principal ferramenta de gestão para o poder público. Os municípios devem estruturar uma gestão eficiente do ponto de vista técnico, institucional e financeiro para a implementação adequada do PMGIRS. Um dos itens mínimos a constar no PMGIRS, conforme a PNRS é a definição de indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Os indicadores permitem a obtenção de dados de maneira clara e rápida que são extremamente importantes para o acompanhamento das ações por parte dos cidadãos bem como, auxiliar no planejamento e tomada de decisões pela estrutura de gestão instituída. O presente trabalho busca realizar análise financeira, institucional e ambiental e a definição de um Índice de Eficiência da Gestão em Resíduos Sólidos (IEGRS) para o município de Porto Ferreira – SP, no período de 2015 a 2019. O indicador financeiro analisa a eficiência dos gastos do orçamento público na gestão de resíduos sólidos, o indicador institucional analisa o esforço da instituição realizado para a gestão de resíduos sólidos e o indicador ambiental analisa os benefícios ambientais alcançados. Foi relacionada ainda, a eficiência obtida e o cumprimento de metas do PMGIRS e da Lei Complementar nº 198/2018, que o regulamenta. Tais análises ocorreram através da avaliação de demonstrações contábeis, relatórios administrativos e dados informados pelo município junto a diferentes bancos de dados públicos. Os dados obtidos foram organizados em tabelas e quadros para análise e definição dos indicadores e do IEGRS. O indicador financeiro alcançou variação de notas entre 2,5 e 4,5 sendo consideradas para o indicador variáveis que abordam aspectos financeiros importantes para a gestão com eficiência. Um dado importante no indicador financeiro é a demonstração de valor acumulado deficitário de R$ R$11.270.002,86, ao longo dos cinco anos. O indicador institucional tem variação de notas entre 1,5 e 4,5 abordando aspectos relacionados ao órgão gestor e ao planejamento institucional. O resultado do indicador demonstra fragilidade institucional, com notas menores coincidentes com a troca de gestão administrativa. O indicador ambiental tem variação de notas entre 6 e 9 com variáveis que abordam exigências técnicas mínimas para o alcance da eficiência da gestão ambiental local. O valor médio do IEGRS calculado para o município, no período, foi de 4,53 que é considerado um valor de eficiência em alerta, com notas variando de em alerta a aceitável. Parte das ações previstas no PMGIRS, com prazo de execução de até 5 anos da aprovação, ainda não foi implantada, entretanto, tal resultado demonstra o potencial de melhoria do município, especialmente, pelo fato da aprovação da Lei Complementar nº 196/2018 que dispõe, entre outros, da criação de um Comitê Gestor, definição de responsabilidades dos geradores e penalidades. |
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