O reconhecimento das situações jurídicas estrangeiras relativas ao estatuto pessoal pelo direito internacional privado

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Wrobel, Márcia Cristina de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito adquirido; Direito Internacional Privado; Estatuto pessoal; Foreign legal status; Personal status; Private International Law; Recognition; Reconhecimento; Situação Jurídica estrangeira; Vested right
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29022024-072740/

O objetivo deste trabalho é verificar o estado atual da doutrina e da jurisprudência do Direito Internacional Privado, relativas ao reconhecimento das situações jurídicas estrangeiras para determinar se se faz necessária a criação de um novo método do Direito Internacional Privado ou se, ao contrário, o método conflitual clássico, tal como criado por Savigny, acrescido das inovações, consubstanciadas em novos instrumentos ou ferramentas, como as exceções de proximidade, fruto do estudo do princípio da proximidade, ou a exceção de previsibilidade, tirada da legítima expectativa das partes, é capaz de garantir o reconhecimento de tais situações, sobretudo no que concerne o estatuto pessoal.