O efeito devolutivo da apelação civil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Ferreira, Marcelo Santos Matuk
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17072020-015354/
Resumo: Com o advento das mudanças do Código de Processo Civil pela Lei 13.105/2015, posições doutrinárias foram adotadas pelo legislador. Objetiva-se analisar as diversas correntes quanto à devolução da matéria ao órgão ad quem por meio do recurso de apelação. Efetuou-se, então, a análise da abrangência e limite da sentença e da atuação do órgão ad quem quando provocado, utilizando-se estudo da legislação atual e anterior, nacional e estrangeira, e com uso de metodologia de pesquisa bibliográfica. Analisaram-se a formação dos capítulos de sentença, o duplo grau de jurisdição, o conteúdo do recurso de apelação e a autonomia do órgão ad quem na análise recursal. Constataram-se a existência de diversas correntes quanto aos assuntos abordados e a falta de adoção de um único posicionamento pelos Tribunais. Concluiu-se a necessidade de renovação da interpretação e efetivação do efeito devolutivo em sua extensão e profundidade.