Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Ferreira, Marcelo Santos Matuk |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17072020-015354/
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Resumo: |
Com o advento das mudanças do Código de Processo Civil pela Lei 13.105/2015, posições doutrinárias foram adotadas pelo legislador. Objetiva-se analisar as diversas correntes quanto à devolução da matéria ao órgão ad quem por meio do recurso de apelação. Efetuou-se, então, a análise da abrangência e limite da sentença e da atuação do órgão ad quem quando provocado, utilizando-se estudo da legislação atual e anterior, nacional e estrangeira, e com uso de metodologia de pesquisa bibliográfica. Analisaram-se a formação dos capítulos de sentença, o duplo grau de jurisdição, o conteúdo do recurso de apelação e a autonomia do órgão ad quem na análise recursal. Constataram-se a existência de diversas correntes quanto aos assuntos abordados e a falta de adoção de um único posicionamento pelos Tribunais. Concluiu-se a necessidade de renovação da interpretação e efetivação do efeito devolutivo em sua extensão e profundidade. |
