Simplificação administrativa: o standard cost model aplicado ao Brasil

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Roberto, Luiz Fernando
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administrative law; Administrative simplification; Custo econômico > Redução > Controle; Desburocratização; Direito administrativo; Direito público; Moralidade administrativa; Políticas públicas; Regulation quality; Standard cost model
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112020-162303/

A tese apresenta a noção de simplificação administrativa como derivação das teorias modernas relacionadas à qualidade da regulação. O enfoque é centrado na redução dos custos atrelados à regulação, razão pela qual ela introduz ao debate acadêmico o Standard Cost Model, método de medição dos custos administrativos mais amplamente adotado mundialmente. Após descrevê-lo e relatar a sua extraordinária difusão por diversos países, o trabalho sugere a aplicação do método ao Brasil. Para tanto, aponta instrumentos capazes de relacioná-lo tanto à nossa doutrina, quanto ao ordenamento vigente. O caminho percorrido inicia-se com a identificação de uma longa sequência de atos normativos dedicados ao tema da desburocratização - feição brasileira da simplificação - e termina por sugerir uma minuta de decreto federal que propõe a incorporação do método nos mecanismos de participação dos órgãos do Poder Executivo no processo legislativo e na produção de atos normativos infralegais. A aplicabilidade ao Brasil das políticas de simplificação é defendida ainda por meio da exposição da relação da matéria com temas importantes do Direito Administrativo, como a regulação, a análise de impacto regulatório, a transparência, o combate à corrupção e a elaboração de políticas públicas.