A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Godoy, Victor Patutti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Child and teenager; Criança e adolescente; Full protection; Proteção integral; Transgender; Transgêneros
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31072020-133916/

O presente trabalho tem a finalidade de proceder a um estudo sobre a proteção das crianças e dos adolescentes transgêneros no Brasil, partindo da premissa de que a população transgênera é extremamente invisibilizada e marginalizada em nossa sociedade, inclusive dentro do próprio movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). A partir disso, a questão será analisada diante da discussão acerca do discernimento do indivíduo em relação à sua identidade de gênero, com o fito de permitir sua submissão às medidas de efetivação do processo de transição sem qualquer prejuízo ao seu crescimento pessoal e social. Ocorre que existe uma extensa previsão de limitações impostas pelo Estado e pelos responsáveis legais do menor para tanto, o que acaba por coibir seu livre desenvolvimento pessoal. Diante desse cenário, buscar-se-á questionar os limites dessas intervenções para que seja garantida, de forma efetiva, a livre vivência da identidade de gênero pelo indivíduo, sem, contudo, se olvidar das restrições impostas pelo processo de evolução de seu discernimento na mais tenra idade e da influência que o meio em que ele se desenvolve exerce sobre seu processo de maturação.