A percepção do direito à saúde: para explorar formas de organização coletiva

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Bernardes, Fernanda Mendes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cidadania; Citizenship; Commons Production; Participação Social; Produção do Comum; Sistema Único de Saúde (SUS); Social Participation; Unified Health System (SUS)
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-27082018-104420/

O tema da participação social revela diversos desafios perante a necessidade de envolvimento dos sujeitos nas práticas políticas e decisórias no sistema público de saúde brasileiro. É imprescindível entender que a construção histórica e o contexto sócio-político influenciam a expressão e organização de grupos que almejam participar de processos decisórios, bem como o papel que estes ocupam na estrutura das políticas sociais de saúde. Da mesma maneira não se pode desconsiderar elementos como construção da cidadania, solidariedade e interdependência social que são fundamentais para formação do senso de pertencimento. Se por um lado temos alguns mecanismos de participação já institucionalizados e de fato algumas pessoas já participam, por outro ainda é frequente o distanciamento da maioria da população de assuntos políticos. Assim, apesar de estudos afirmarem o declínio da vida cívica e da existência de uma crise da democracia participativa, este projeto buscou identificar desafios e potencialidades que grupos sociais que não se percebem ligados à luta pela saúde, poderiam desenvolver para fortalecer o sistema universal, para produção do comum e para se incorporarem na luta pelo direito à saúde. Para tanto foi realizado um estudo qualitativo, transversal, por meio de narrativas de vivências pessoais e familiares sobre a participação em coletivos, o processo-saúde doença, busca de cuidado, prevenção de doenças e promoção da saúde. As entrevistas foram realizadas com três participantes de cada um dos seguintes grupos: religioso, de voluntários de uma Organização Não Governamental (ONG), de prática esportiva e relacionado à luta por moradia. O estudo revelou que apesar da vocalização de uma visão ampla de saúde e qualidade de vida, a saúde representada como uma somatória de decisões individuais. Existe uma percepção de que as políticas neoliberais além de comprometerem a qualidade e o investimento no sistema público de saúde afetam as relações sociais - evidenciadas pelo individualismo e pelo papel encolhido do Estado como provedor de bem-estar social. Contraditoriamente a saúde é vista como um direito e como uma responsabilidade do poder público e a participação nos grupos como mecanismo produtor de cooperação, respeito, transformação individual e coletiva, compromisso, pertencimento e como multiplicadora de princípios. As contradições de uma cidadania colocada em prática neste contexto reafirmam a necessidade de uma redefinição do controle social frente a multiplicidade de crenças e de (des) associação social.