Internação compulsória de usuários de drogas: os reflexos dos estereótipos e discursos nos processos judiciais e na efetivação de direitos fundamentais

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Giansante, Ana Letícia Valladão
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Compulsory hospitalization; Direitos humanos; Discursos hegemônicos; Drogas; Drugs; Estereótipos; Hegemonic discourses; Human rights; Internação compulsória; Stereotype
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15042019-143133/

Atualmente, a questão das drogas tem ganhado cada vez mais atenção no debate público, tendo em vista, sobretudo, o paradigma da \"epidemia do crack\" e as intervenções ocorridas nas denominadas \"Cracolândias\". Nesta perspectiva, estereótipos e discursos sociais hegemônicos a respeito do uso/usuário de drogas aparecem como meio de controle de políticas públicas e práticas sociais, culminando, muitas vezes, na adoção de medidas discriminatórias, desprovidas de evidências científicas e contrárias às diretrizes pautadas na tutela dos direitos humanos. Além disso, tal influência não se limita ao \"senso comum\", alcançado também profissionais de diversas áreas, dentre os quais os operadores do Direito. Neste sentido, o preconceito e a discriminação advindos dos estereótipos podem funcionar como barreiras ao acesso a tratamentos adequados, legitimando medidas que, na verdade, corroboram para a exclusão social e que não possuem eficácia comprovada, dentre as quais destacamos a internação compulsória. E, tendo em vista essa conjunção de fatores, o Poder Judiciário aparece como um agente importante na concessão desta medida, o que ocorre, muitas vezes, de maneira irrefletida e em total desarmonia com os direitos fundamentais. Dessa forma, fica evidente o modo como os estereótipos constituem uma questão essencial quando pensamos na consolidação de direitos humanos. É justamente nesta perspectiva que se insere a presente dissertação, que objetiva compreender o modo como os estereótipos e discursos hegemônicos a respeito do uso/usuário de drogas influenciam as decisões judiciais de internação compulsória - e até mesmo a sua adoção como política pública - e a tutela dos direitos humanos desse grupo estigmatizado. Para tanto, trabalharemos com o conceito de estereótipo e suas consequências em termos de preconceito e discriminação, em conjunto com a influência dos discursos sociais na consolidação de determinadas práticas em detrimento de outras. Posteriormente, apresentaremos os principais estereótipos e narrativas a respeito do uso/usuário de drogas, o que foi feito com base em uma revisão da literatura. Ainda com base nessa revisão, exporemos a posição à qual nos filiamos, ressaltando a necessidade de políticas públicas que se pautem em evidências e se mostrem em consonância com os direitos fundamentais. Por fim, a partir de uma análise de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em ações de internação compulsória, refletiremos sobre as consequências dos estereótipos e discursos anteriormente mencionados no âmbito do Poder Judiciário e da tutela de direitos, o que nos mostrou a necessidade iminente de o Direito levar em conta a influência de fatores até então negligenciados - como os estereótipos - caso pretenda, de fato, efetivar direitos inerentes ao ser humano.