Considerações sobre a proteção jurídica do software no direito privado: tutela legal e instrumentos jurídicos aplicáveis

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Atihe, Lucas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Software; Copyright; Direito de Autor; Intellectual property; Interoperabilidade; Interoperability; Patent; Patente; Propriedade intelectual
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-07102022-075254/

A natureza sui generis do software, que cumula características das obras literárias em sua expressão (código-fonte) e funcionalidades eminentemente técnicas, de caráter utilitário, que visam a solução de problemas técnicos, impõe desafio ao legislador, aos tribunais, e ao meio acadêmico, a fim de encontrar proteção jurídica equilibrada para sua tutela. Além da proteção autoral, aos poucos foi reconhecida a possiblidade de patentes de invenção implementadas por software, desde que preenchidos os requisitos básicos da patente. Nada obstante, os efeitos desta proteção dupla não se adequam perfeitamente ao funcionamento prático do programa e às necessidades sociais. O presente trabalho visa realizar estudo, a partir das características técnicas do software, dos preceitos econômicos, constitucionais e concorrências da propriedade intelectual, dos contratos enquanto elementos essenciais da comercialização do software e, por fim, do estudo sobre a possibilidade de cumulação protetiva entre o software e outros institutos de propriedade intelectual, verificando as consequências da referida cumulação. Assim, a problemática deste trabalho é analisar a aplicação da Lei e de institutos jurídicos ao software, bem como às relações jurídico-negociais que envolvem programas de computador, como uma forma de aumentar a segurança jurídica das partes contratantes no mercado, de maneira a fomentar a atividade econômica.