Fusões e aquisições brasileiras: deficiências jurídicas e propostas de melhoria

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Dib, Adriano Abrão
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Commercial Law; Comparative Law; Corporate Law; Direito Comercial; Direito Comparado > Brasil; Estados Unidos; Enhancement proposals; Fusão e aquisição de empresas (legislação); Legal deficiencies; Mergers & acquisitions; Segurança jurídica; Sociedade comercial
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-15082022-084301/

O tema de Fusões e Aquisições é sempre atual, pois o histórico no Brasil e no exterior comprova que tais operações societárias ocorrem independentemente da situação econômica, seja de estabilidade ou não. As normas brasileiras que regem a matéria, em especial a Lei das Sociedades Anônimas (BRASIL, 1976), algumas instruções normativas da Comissão de Valores Mobiliários e o Código Civil (BRASIL, 2002) apresentam, todavia, inúmeras deficiências, tornando o ambiente jurídico muitas vezes incerto. A presente tese tem por objetivo apontar as principais deficiências jurídicas e apresentar propostas de melhoria inspiradas parte no Direito americano e parte na análise críticaconstrutiva do próprio sistema brasileiro para conferir proteção aos diversos stakeholders e aumentar o incentivo a tais operações.