Faces e interfaces de um dispositivo tecnopenal: o monitoramento eletrônico de presos e presas no Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Campello, Ricardo Urquizas
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Biopolítica; Biopolitics; Electronic monitoring; Monitoramento eletrônico; Neoliberal penality; Penalidade neoliberal; Prisão; Prison
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-16122019-185040/

Este trabalho analisa os elementos técnicos, políticos, epistemológicos e subjetivos que constituem os dispositivos de monitoramento eletrônico de presos e presas no Brasil. São investigados os efeitos da utilização de tornozeleiras eletrônicas em regime semiaberto, prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas da prisão, conectados às atuais transformações operadas pelo poder de punir. O trabalho se desenvolve a partir de três eixos investigativos: 1) a análise do processo de implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas no país, tendo por escopo a compreensão de seu desenvolvimento e formas de aplicação, confrontados aos anunciados propósitos de desencarceramento; 2) a investigação dos discursos e racionalidades que fundamentam a medida, articulados à emergência e consolidação de uma nova economia da pena e 3) os efeitos das práticas de monitoramento eletrônico sobre a vida e sobre o corpo de pessoas monitoradas, conectados aos processos de subjetivação desencadeados por novas tecnologias de controle penal. Esses três eixos constituem as linhas de condução da investigação e da análise, estabelecendo, ao longo da tese, uma série de entrecruzamentos e pontos de contato entre eles. O material de pesquisa básico consiste em entrevistas e registros produzidos em pesquisa de campo, além de documentos legislativos e dados quantitativos relacionados à aplicação do monitoramento eletrônico no Brasil. As entrevistas e o trabalho de campo foram realizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Ceará, passando por unidades prisionais de regime semiaberto, centrais de monitoramento eletrônico, tribunais estaduais de justiça, centrais de penas e medidas alternativas e espaços urbanos diversos. Com base nos dados produzidos, o trabalho apresenta uma análise dos movimentos de densificação e dilatação do sistema penal brasileiro, impulsionados pelo monitoramento eletrônico; a transversalização de práticas discursivas heterogêneas punitivas, econômicas e humanitárias na constituição do dispositivo de monitoramento; e a produção de novas formas de subjetivação e dessubjetivação mediadas pelas interfaces estabelecidas entre o corpo penalizado que circula e a máquina que conduz essa circulação.