A Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e a atuação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB no período após a abertura comercial: mudança institucional e novos instrumentos

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Almeida, André Martins de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abertura comercial; CONAB; PFZ; PGPM; Raising of commercial Barriers
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-05052014-105819/

A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar como a evolução da economia brasileira condicionou a atuação da CONAB e a mudança dos instrumentos da PGPM a partir da abertura comercial. No decorrer da década de 1990, observou-se que a CONAB teve que adaptar os instrumentos tradicionais da PGPM, Aquisição do Governo Federal - AGF e Empréstimo do Governo Federal - EGF, em consequência da crise fiscal do Estado e do processo de abertura comercial. Além das adaptações da AGF e do EGF, a CONAB criou novos instrumentos como, por exemplo, o Prêmio de Escoamento do Produto - PEP, como forma de diminuir a intervenção na agricultura e reduzir a necessidade de estoques públicos. As atuações da CONAB se direcionaram, a partir de 1995, às regiões de fronteiras; assim, os estoques públicos e o abastecimento alimentar da nação - em especial, das principais commodities amparadas pela PGPM, milho e arroz - começaram a ser gradativamente supridos por meio das exportações e das importações. Diante da redução da participação da PGPM e da atuação da CONAB na agricultura, no ano de 2003, através do Programa Fome Zero - PFZ, o Governo Federal insere a CONAB e a PGPM no contexto da política de segurança alimentar e nutricional do país. Tendo como um dos eixos estruturais do PFZ a agricultura familiar, o Governo Federal cria o Programa de Aquisição da Agricultura - PAA, propiciando uma nova fase da PGPM e uma mudança institucional da ação da CONAB na agricultura. Diante desse panorama, observou-se que a PGPM deixou de atender tão somente seus objetivos iniciais de estabilizar preços e garantir renda ao agricultor e se direcionou à formação de estoques estratégicos, oriundos, em parte, especificamente da agricultura familiar, como forma de garantir o abastecimento alimentar do país, dentro do âmbito da política de segurança alimentar e nutricional. Apesar das limitações verificadas no PAA, como a pouca geração de renda e o baixo número de agricultores familiares beneficiados, pode-se dizer que, se, por um lado, a abertura comercial acelerou o desmonte da PGPM nos moldes tradicionais e da intervenção da CONAB na agricultura via preços mínimos, por outro, propiciou, com o PFZ, o aproveitamento da estrutura da CONAB e o direcionamento da PGPM na execução da política de segurança alimentar e nutricional do país.