Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Carreira, Carlos Eduardo de Castro e Silva |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-23082022-090835/
|
Resumo: |
A presente dissertação de mestrado tem por tema o reconhecimento de situações jurídicas interculturais no direito internacional privado, valendo-se para estudo de caso da questão das famílias LGBTQIA+, constituídas em estado que permita esse arranjo jurídico, que possuem elemento de internacionalidade com estado de matriz islâmica e que, portanto, vale-se do direito religioso do Islam para o campo familiarista. No que concerna à metodologia, vinculamo-nos ao paradigma epistemológico da crítica-dialética, manejando as técnicas de pesquisa bibliográfico documental e empírica qualitativa. O primeiro capítulo enceta retrospectiva histórica acerca do reconhecimento, ainda no termo dos direitos adquiridos. O segundo se debruça sobre o tratamento e proteção dados pelo direito internacional público e direito internacional privado à diversidade de orientações sexuais, identidades e expressões de gênero (LGBTQIA+). Por seu turno, o mais amplo é o terceiro capítulo que analisa os desafios de direito internacional privado ao reconhecimento das famílias LGBTQIA+ pelo direito islâmico, sendo desafios técnico-jurídicos e meta-técnicos jurídicos, além de albergar as propostas de superação deles, no campo do direito internacional privado pela pluralidade de métodos e no dos direitos humanos pelos diálogos transculturais e interpretação internacional dos direitos humanos. O derradeiro quarto capítulo analisa questões centrais de direito islâmico (Sharia) e a teologia do Islam Inclusivo para fundamento correlato do reconhecimento. Ademais, ainda no quarto capítulo se encontram os resultados da pesquisa empírica qualitativa, realizada com pessoas cis hétero e LGBTQIA+ muçulmanas, assim como líder religioso islâmico (Sheik) em atividade no Brasil. Por fim, percebemos que há viabilidade no reconhecimento dos direitos familiares em tela dada a confluência dos métodos do direito internacional privado com a reestruturação de valores muçulmanos através de debates internos aos fiéis e externos com as experiências de direitos humanos internacionais. A conclusão, assim, resta na instituição da ijtihad islâmica como elemento já em voga para esta tarefa de transposição cultural, sendo o caminho próprio do Islam para os diálogos propostos e comunicação de valores de direitos humanos buscada. |
