A dinâmica do mercado de saúde suplementar sob a perspectiva do CADE

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Santos, Natali de Vicente
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-17092020-150128/
Resumo: Esta dissertação de mestrado tem como objetivo avaliar se as falhas de mercado intrínsecas ao mercado de saúde suplementar são consideradas pelo CADE na análise de casos envolvendo o setor. Para esse fim, o primeiro capítulo teve como objeto retomar a finalidade do Direito Antitruste e como ele pode se relacionar com o direito à saúde, que está no pano de fundo do mercado de saúde suplementar. Na sequência, buscou-se analisar, com base da literatura econômica sobre o assunto, a dinâmica do mercado de saúde suplementar, identificando as principais falhas de mercado do setor, bem como possíveis alternativas para mitigar os danos causados por tais características. Ao final, foram analisados precedentes do CADE, buscando-se identificar a metodologia de análise usualmente adotada e a aplicação dos valores que fundamentam a defesa da concorrência.