A intenção do profissional do setor contábil perante as normas brasileiras convergidas às IPSASs: uma análise sob a perspectiva da Teoria do Comportamento Planejado

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Sasso, Maiara
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accountants; Ativo imobilizado; Behavior; Comportamento; Contadores; Intenção; Intention; Plant and equipment.; Property; Teoria do Comportamento Planejado; Theory of Planned Behavior
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-18062024-150711/

O setor público tem passado por diversos processos de reformas nas últimas décadas e uma delas é a adoção e implementação do regime de competência com base em normas contábeis convergidas às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (International Public Sector Accounting Standards [IPSASs], em inglês). Uma das variáveis que integra esses processos é o profissional do setor contábil público (Banco Mundial, 2022; Lüder, 1992, 2002) e pesquisas tem apresentado evidências de posturas variadas desses profissionais (S. D. Becker et al., 2014; Lino et al., 2022). Desse modo, o presente estudo se propôs a analisar a intenção de profissionais do setor contábil municipal brasileiro de implementar procedimentos contábeis patrimoniais. A análise foi efetuada com o suporte teórico da Teoria do Comportamento Planejado (TCP) (Ajzen, 1991; Fishbein & Ajzen, 2010), cujo foco de análise é o comportamento do indivíduo a partir dos determinantes que formam a intenção comportamental. Utilizou-se abordagem multimétodo para a análise. A primeira, de natureza qualitativa, foi executada por meio de entrevistas conduzidas com 20 profissionais com o intuito de levantar e identificar os indicadores formativos das crenças. A análise de conteúdo direcionada foi empregada nesta primeira abordagem. A segunda abordagem foi quantitativa, cuja coleta de dados empregou questionário eletrônico e análises executadas por meio de técnicas como estatísticas descritivas, análise de regressões lineares e testes de hipóteses. Os resultados, extraídos de uma amostra de 228 respondentes, indicam que a atitude, em detrimento à norma subjetiva e ao controle comportamental percebido, é o determinante que explica a intenção dos profissionais. A atitude é constituída principalmente pela percepção da necessidade de se cumprir com normas contábeis e da utilidade da informação para a evidenciação da situação patrimonial e controle dos bens. Tribunais de contas, Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e rankings (como aquele da STN) são os terceiros com maiores poder de influência na intenção, todavia, esses terceiros não explicam essa intenção. Profissionais de setores não-contábeis (como aqueles da engenharia e do patrimônio), o suporte de terceiros especialistas, o apoio de gestores internos, o plano de implementação, as normas/políticas contábeis elaboradas pela entidade e a identificação e atribuição do valor inicial dos bens imóveis são os principais fatores que reduzem a percepção de controle dos profissionais da amostra. Um dos fatores relevantes para a formação das crenças é a cultura patrimonial. Faz-se necessárias, então, intervenções com o intuito de fortalecer essa cultura, engajar profissionais externos à contabilidade e melhor abordar os resultados e consequências da implementação da depreciação de bens imóveis, entre outras. A ausência de intervenções efetivas pode colocar em risco a adequada implementação de procedimentos contábeis patrimoniais em municípios brasileiros.