Remuneração docente como política pública no ensino fundamental no estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Pereira, Cláudia Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Carreira profissional; Education funding; Financiamento da Educação; Professional career; Professor de ensino fundamental; Remuneração docente; Salaries; Salários; Teacher of the basic education; Teacher salary
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-23022021-130134/

Esta dissertação trata da remuneração dos professores da educação básica I (PEB I) dos anos iniciais, de 1º ao 5º ano, anteriormente chamado de 1ª a 4ª série, da rede pública estadual de São Paulo, inseridos em determinado sistema de produção capitalista. Nesta pesquisa, apresentar-se-ão questões pertinentes à remuneração inicial (RI) na qual foram organizados dados empíricos de 1977 a 2014 e ao vencimento-base. Em relação à remuneração global, foi feito um estudo de caso sobre uma professora que dedicou 36 anos de trabalho à Educação. Utilizam-se como parâmetro comparativo: o salário mínimo oficial nacional (SMO), a cesta básica de alimentos (CBA), o salário mínimo necessário (SMN) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), com o objetivo de verificar o comportamento da política de RI dos docentes ao longo do período estabelecido e, por meio de um estudo de caso, investigar as oscilações da remuneração global. A política de formação docente priorizou uma formação precária e de baixa qualidade, apontando para a necessidade de uma formação de professores que articule formação inicial, contínua, boas condições de trabalho e sua valorização, incluindo um salário decente, com base na luta pela implementação da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo a qual os docentes devem ter equiparado seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até o final do sexto ano de vigência do plano. Para uma compreensão do conjunto da remuneração, fez-se necessário esboçar um pouco da evolução da Secretaria da Educação e a estrutura da carreira dos professores do Quadro do Magistério. Esta pesquisa permite concluir que, embora tenha ocorrido variação, tanto no pagamento da RI dos professores do Estado de São Paulo como na remuneração global, os governos desse estado por longo período realizaram parte da remuneração por meio de gratificações transitórias, que não eram incorporadas no momento da aposentadoria. Em 2014, o Estado de São Paulo apresentou a pior RI da série: 2,88 SMO; o PSPN correspondia a 59,46% da RI em 2009 e em 2015 representou 81,31%. O Total da Remuneração Bruta da professora do nosso estudo de caso no ano de implantação do PSPN equivalia a 3,8 e em 2015 esse total representou apenas 2,8 PSPN, o que mostra uma queda e reflete a discrepância entre as políticas de remuneração salarial do governo federal e estadual para os profissionais da Educação.