Reformas da Previdência no Brasil: quem perde, quem tem direitos preservados e por quê

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Flores, Paulo César da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Aposentadorias e Pensões; Estado de Bem-Estar Social; Pension Reforms; Reformas da Previdência; Retirement and Pensions; Retração de Direitos Sociais; Retrenchment of Social Rights; Welfare State
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-15042024-170722/

A Previdência Social proporciona renda a cidadãos que estão em situação que limita sua capacidade de garantir a subsistência via mercado de trabalho. A elevação das taxas de sobrevida da população faz com que cada vez mais cidadãos recebam aposentadorias e pensões por mais tempo. O sistema, assim, apresenta crescimento intenso de despesas, pressionando os gastos públicos. Esse cenário abre margem para o agendamento das reformas, mas não explica quais dimensões do desenho da política previdenciária cada governo pretende alterar, quando ganha, quando perde e por quê. Dado o elevado contingente de eleitores que vislumbram acessar benefícios previdenciários, reduzir direitos previdenciárias pode ser uma empreitada politicamente arriscada. No Brasil, desde 1995, foram onze propostas de reforma, feitas por cinco governos de orientação ideológica distinta, das quais dez foram aprovadas. Dada a expectativa de punição eleitoral, seria de esperar que governos concentrassem seus esforços em reduzir grupos eleitoralmente minoritários e adotassem alterações pouco sensíveis a grupos majoritários. As evidências indicam, no entanto, maior capacidade de reduzir direito de grupos amplos do eleitorado e maior dificuldade de reformar direitos de grupos menores. A capacidade de preservação dos direitos é relevante sobretudo para servidores da elite do funcionalismo público - juízes, militares das Forças Armadas e auditores fiscais. Trabalhadores do setor privado, que são a maior parte do eleitorado, tiveram seus direitos preservados apenas na primeira reforma, de FHC, quando parlamentares não eram capazes de antecipar se seriam punidos eleitoralmente ou não. Evidenciada a ausência de punição os atores políticos que apoiaram a reforma de FHC, os parlamentares da coalizão passaram a atuar de maneira disciplinada, com exceção dos sindicalistas. A escolha dos grupos-alvo das reformas passou a depender de preferência distributiva do governo e da viabilidade de aprovação das propostas. O governo Lula focou sua reforma em direitos de servidores públicos, que possuem rendimentos mais elevados. Para viabilizar a aprovação da reforma, Lula cedeu na preservação de direitos da elite do funcionalismo público e manteve o direito à paridade. O governo Rousseff tinha base parlamentar frágil e optou por reformar regras de pensões por morte dos setores público e privado, que demandavam quórum menos exigente para aprovação. Já os governos Temer e Bolsonaro buscaram realizar reformas profundas nos direitos dos trabalhadores dos setores público e privado, com redução no valor de novos benefícios e ampliação no tempo de contribuição para requerimento de aposentadoria. Bolsonaro reformou a previdência dos militares das Forças Armadas elevando os soldos de oficiais, de patente elevada, e implementando contribuição aos praças, de baixa patente.