Os usos da água para geração de energia elétrica e a sustentabilidade jurídico-ambiental.

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Cunha, Eldis Camargo Neves da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Desenvolvimento sustentável; Energia elétrica; Environmental license; Hydroeletric power; Licença ambiental; Outorga de direito de uso; Potencial hidrelétrico; Recursos hídricos; Sustainable development; Water resouces; Water rights
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-30052008-112042/

Com objetivo de alcançar o grau de doutoramento, nosso estudo se propõe a disponibilizar um roteiro de leitura jurídica com intuito de prevenir impactos ecológicos e sociais nos aproveitamentos de potenciais hidrelétricos. O trabalho tem como cerne dois instrumentos de gestão: outorga de direitos de uso de recursos hídricos e a licença ambiental. Três empreendimentos formatam a base da pesquisa: AHE Tijuco Alto, AHE de Serra da Mesa e AHE Santo Antônio Jirau. Encontram-se em ecossistemas distintos, com proteção jurídica pontual e condições sociais peculiares. Por meio de documentos jurídicos, entrevistas, recortes da mídia, pareceres e notas técnicas de órgãos e entidades competentes, procuramos levantar as fragilidades legais, priorizando para o AHE de Tijuco Alto o debate sobre a sadia qualidade de vida dos povos e comunidades da região. A verificação no que se refere à participação pública foi tema e pesquisa junto ao empreendimento da AHE de Serra da Mesa. Os levantamentos e constatações jurídicas a respeito do equilíbrio ecológico foram direcionados ao AHE do rio Madeira (Santo Antônio e Jirau). Com o estudo pretendemos demonstrar a necessidade de ações administrativas transversas entre os diversos órgãos e entidades da federação e a indispensável composição multidisciplinar nos estudos sobre meio ambiente, além de apontar a pouca atenção aos ditames legais de nosso país.