O caso dos médicos cubanos no Brasil: análise da compatibilidade entre o Projeto Mais Médicos para o Brasil e o Código Global de Práticas de Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde da Organização Mundial da Saúde

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Matos, Mateus Falcão Martins
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cooperação Internacional; Emigração e Imigração; Emigration and Immigration; Global Health; International Cooperation; More Doctors Program; Organização Pan-Americana da Saúde; Pan American Health Organization; Políticas Públicas de Saúde; Programa Mais Médicos; Public Health Policies; Saúde Global
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6140/tde-30082019-101730/

INTRODUÇÃO: O Programa Mais Médicos criado em 2013 possibilitou o fenômeno conhecido como a \"importação de médicos cubanos\". Embora tenha gerado polêmica no Brasil, este caso raramente foi abordado sob a perspectiva da migração internacional de médicos, fenômeno que já se verifica há décadas no plano mundial. Especialmente por meio do Código Global de Práticas de Recrutamento Internacional da Organização Mundial da Saúde, estabelecido em 2010. METODOLOGIA: a presente pesquisa realizou um estudo de caso, revisão de literatura, análise da cronologia, análise da negociação e dos elementos do convênio; a regulamentação das atividades, as características da atuação, os êxitos e os problemas constatados na atuação dos médicos cubanos no Brasil. Foi igualmente promovida pesquisa qualitativa com o intuito de verificar a opinião das instituições governamentais em Cuba e no Brasil e das Organizações Internacionais sobre o Código da OMS, por meio da Lei de Acesso à Informação. RESULTADOS: a análise do estudo concluiu que o Brasil, durante o período de 2013 a 2016 manteve o provimento de 18.240 médicos em áreas rurais e remotas. Contudo, a partir de 2016 o provimento de médicos decresceu, houve quatro graves descumprimentos do Código Global, o não cumprimento da ampliação e interiorização das vagas nos cursos de medicina e da meta de universalização da residência até 2018, a possibilidade de inscrição de médicos Intercambistas Individuais brasileiros graduados em países em que a proporção é menor que 1,8 médicos/ 1000 habitantes, A Resolução CIT n° 17/2017, que ameaçou municípios com penalidade de desligamento do Projeto e o término da Cooperação Triangular Brasil-OPAS-Cuba. CONCLUSÃO: o estudo observou quatro descumprimentos, que perpassam o campo da saúde e denunciam as mudanças nos eixos estruturantes do programa ao longo de 2013 a julho de 2019, na esfera econômica, política e da tentativa de supressão ética em torno da lógica do lucro e do combate às desigualdades sociais que historicamente assolam o país.