Os direitos humanos e sociais e o capitalismo: elementos para uma crítica

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Biondi, Pablo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Capitalism; Capitalismo; Direitos humanos; Human rights - individual and social ones; Marxist critique; Socialismo
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11122012-113000/

Este estudo propõe uma ligação decisiva entre o capitalismo e os assim chamados direitos humanos e sociais. O objetivo é provar que o desenvolvimento histórico dos direitos humanos, considerando sua primeira dimensão e sua segunda dimensão, não é baseado no desenvolvimento do espírito humano e da consciência universal, mas sim no processo capitalista de produção e reprodução social. Ao se seguir um caminho teórico marxista, é possível perceber que toda a forma jurídica, até mesmo os direitos humanos, está profundamente comprometida com uma estrutura capitalista de sociedade. Em adendo, este fato implica consequências importantes para todos os programas políticos e perspectivas reformistas. Os direitos civis e políticos, tanto quanto os direitos sociais, são parte de um maquinário burguês que faz do direito um instrumento de exploração e preservação do status quo, apesar do progresso relativo que eles podem trazer com eles. O Estado de Direito é apenas uma maneira particular pela qual o Estado burguês, em tempos de normalidade, emprega sua violência. E as políticas de bem-estar social não são nada além de uma intervenção estatal para apoiar o ciclo de acumulação do capital conforme necessidades concretas (e políticas). Não há nenhum tipo de esclarecimento, bondade ou senso de decência humana nos direitos relacionados à democracia liberal e às instituições de bem-estar social, mas sim contingências de determinados momentos da luta de classes e da dinâmica econômica de reprodução sob o sistema capitalista. A verdadeira emancipação só é viável pelo fim das classes sociais, um difícil horizonte que começa com uma estratégia socialista. E quanto mais a revolução socialista modifica as relações de produção para estabelecer o controle social pela classe trabalhadora, tanto menor é a hegemonia da forma jurídica sobre a vida, porque o direito perece junto com o fim da produção e da circulação de mercadorias. A luta pelo socialismo como a luta por um novo e superior tipo de vida civilizada que nenhum dos direitos humanos poderia prover à humanidade.