O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): expansão da educação infantil com qualidade?

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lopes, Thaís Andrea Carvalho de Figueirêdo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Child education; Direito à educação; Educação infantil; Educational policy; Política educacional; Proinfancia; Proinfância; Right to education
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-04122018-173451/

Essa pesquisa teve como objetivo analisar o funcionamento do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA, cuja finalidade é prestar assistência técnica e financeira aos municípios para a construção de creches e pré-escolas. O Programa foi criado no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) instituído pelo Decreto 6.094/2007 como uma de suas ações. Sendo um programa de assistência financeira voluntária, os municípios receberiam recursos financeiros do programa por adesão, desde que preenchessem no Plano de Ações Articuladas (PAR) suas necessidades educacionais, incluindo as de construção de unidades escolares de educação infantil. Em 2011 o programa foi inserido na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), tendo em vista a ampliação da capacidade de construção. Como fundamentação teórica foram utilizados os estudos e pesquisas da história e da política de educação infantil, tomando por base autores como Kramer (1982), Kishimoto (1988), Kuhlmann Jr. (1998), Correa (2002), Arelaro (2005), Faria (2005), Nascimento (2008), Campos (2013) e Rosemberg (2014, 2015) além de autores que analisaram as relações entre os entes federados na educação, Farenzena (2000), Pinto (2007, 2014), Cury (2008), Oliveira (2010), dentre outros. Com uma abordagem qualiquantitativa, foram coletados dados sobre o desenvolvimento do programa em seus dez anos de existência, 2007 a 2017, junto ao FNDE e nos relatórios de órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Relatórios da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Organização Não Governamental Transparência Brasil também foram consultados. No levantamento bibliográfico de trabalhos científicos sobre o programa para situar o objeto de estudo em face das pesquisas concluídas, os aspectos mais relevantes foram destacados em oito eixos de análise: implementação do programa; estrutura física; expansão de matrículas; recursos financeiros; organização pedagógica das escolas; formação de professores; assessoramento pedagógico; monitoramento e avaliação. Foram realizadas entrevistas com a Coordenadora da Educação Infantil que esteve no Ministério da Educação (MEC) no período de 2007 a 2016, com o Coordenador de Infraestrutura do FNDE que está no cargo desde 2012, com a representante da Transparência Brasil que é responsável pela gestão do aplicativo Tá de Pé, concebido para a fiscalização das obras do PROINFÂNCIA por meio do controle social, com a consultora dos estudos propositivos sobre a organização dos espaços do PROINFÂNCIA encomendado pelo MEC e com a professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) que coordenou uma pesquisa sobre o programa no Estado do Rio de Janeiro de 2010 a 2014. Concluiu-se que seria necessário fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização do programa para aumentar a execução e sanar os problemas encontrados nas construções das unidades educacionais de educação infantil, reconhecendo a importância de manter a assistência técnica, financeira e pedagógica aos municípios para que as crianças tenham o direito a espaços educacionais pensados, planejados e construídos para elas.