Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Diniz, Vítor |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-14032017-142110/
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Resumo: |
Este trabalho apresenta o processo de aprovação da PEC do Orçamento Impositivo. A proposta aprovada pelo Congresso institui a obrigatoriedade de pagamento de uma parcela das emendas individuais. Esse era um pleito antigo dos congressistas, mas só em 2015 a Emenda Constitucional foi promulgada. O intuito aqui foi mostrar as estratégias utilizadas pelos atores e o contexto institucional em que a aprovação ocorreu. Além disso, apresentamos os primeiros resultados sob a vigência do orçamento impositivo para as emendas individuais. A expectativa dos parlamentares ainda não se confirmou e as taxas de pagamento continuam baixas. |
