Inclusão e exclusão no Sistema Financeiro Habitacional: uma reconstrução das tensões entre direito e economia a partir da teoria dos sistemas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Fonseca, Gabriel Ferreira da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito à Moradia; Direito e Economia; Housing Finance System; Law and Economy; Right to Housing; Sistema Financeiro da Habitação; Social Systems Theory; Sociologia Jurídica; Sociology of Law; Teoria dos Sistemas Sociais
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-28082020-024733/

O presente trabalho adota o referencial da teoria dos sistemas de autores como Niklas Luhmann com a finalidade de responder ao seguinte problema de pesquisa: a crise de intervenção política e jurídica nas diversas esferas da vida social, e especialmente na área da moradia, conduz a uma substituição da lógica da cidadania e dos direitos sociais pela lógica do mercado e do consumo como caminho de inclusão social? Para tanto, realizou-se um estudo de caso sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) brasileiro, em razão das múltiplas nuances associadas à ideia de inclusão/exclusão social e à relação entre direito e economia que ele permite observar. Adotamos uma abordagem de inspiração sociolinguística para alargar o potencial empírico da teoria dos sistemas e reconstruir criticamente os discursos produzidos em torno do financiamento habitacional na sociedade moderna. Com isso, foi possível identificar e redescrever as tensões entre direito e economia a partir da análise da literatura e dos documentos associados ao financiamento habitacional, bem como do conteúdo de entrevistas semiestruturadas. A partir do referencial teórico sistêmico e da realidade brasileira, as operações de financiamento habitacional foram descritas como relacionadas primariamente à função do sistema da economia e à atividade dos bancos, apesar dos muitos contatos que mantêm com os sistemas da política e do direito. Em seguida, abordamos a dimensão mundial do SFH enfatizando os reflexos dos movimentos de globalização da economia e do direito (e suas tensões) nos discursos produzidos por posições sociais como as organizações políticoeconômicas globais e as organizações político-jurídicas globais. Após isso, retornamos à realidade brasileira com o objetivo de identificar as tensões entre direito e economia em discursos no âmbito nacional, notadamente por meio da observação de posições sociais como as organizações político-econômicas locais e as organizações político-jurídicas locais. Nesse caminho, o trabalho conclui que, no âmbito do SFH, há uma aproximação entre a lógica da efetivação da cidadania e dos direitos sociais, típica de um Estado de Bem-Estar, e a lógica do fortalecimento do mercado e do consumo, característica do Estado Neoliberal. As tensões entre essas duas lógicas ditam o tom das tentativas de inclusão social focadas no acesso à moradia no Brasil.