Doações eleitorais podem comprar influência? estudo de evento sobre o efeito da proibição de doações por pessoas jurídicas em campanhas eleitorais brasileiras

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Nunes, Marcus Vinícius da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: ADI n. 4,650; ADI n. 4.650; Campaign finance; Company donation; Conexão política; Doação de empresas; Financiamento de campanha; Political connection
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-26092019-130753/

Doações legais a campanhas eleitorais podem comprar influência? Diversos estudos desenvolvidos na literatura detectaram evidências de que empresas podem se beneficiar de conexões estabelecidas com políticos por meio de doações em campanhas eleitorais, sendo que a potencial influência pode ser entendida pelos investidores como uma vantagem competitiva. Com a mudança de cenário trazida pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir as doações por pessoas jurídicas em campanhas eleitorais a partir de 2016, este trabalho buscou avaliar qual seria o possível impacto inicial que essa nova legislação eleitoral poderia trazer para o ambiente econômico. A amostra foi composta por empresas com ações negociadas na B3 durante o período de 2010 a 2017, sendo os dados referentes a doações para os cargos de presidente, senador e deputado federal nas eleições de 2010 e 2014. Esta pesquisa foi dividida em duas partes. A primeira parte utilizou a metodologia do estudo de evento, estabelecendo janelas de teste que representaram o andamento do processo jurídico e as repercussões no mercado. Os resultados sugerem que as empresas doadoras, principalmente as que contribuíram para candidatos da base governista, obtiveram retornos anormais positivos e significantes quando o supremo aceitou julgar essa matéria, porém o mesmo não se refletiu para as demais janelas de evento. Já a segunda parte buscou estimar se as doações geravam dois benefícios para essas entidades, que são: maior acesso a crédito com menor custo financeiro via BNDES e maior agressividade fiscal, devido ao exercício de influência que essas empresas doadoras poderiam ter sobre os legisladores e representantes do Estado. Os resultados dos modelos de regressões de dados em painel apontam que os empréstimos concedidos pelo BNDES tem relação positiva e significativa com as doações feitas por empresas. Das medidas de agressividade fiscal utilizadas nesta pesquisa, book tax difference (BTD) e effective tax rate (ETR), somente ETR foi negativamente significante. Essa variável representa a taxa efetiva de tributos sobre o lucro e a literatura diz que quanto menor o ETR, maior a probabilidade de a empresa ser fiscalmente mais agressiva. Complementando a análise, por meio de modelos de diferenças em diferenças, foi estimado o efeito da decisão final do STF sobre esses eventuais benefícios, porém, não houve indícios de que a proibição tenha afetado as variáveis estudadas. É importante mencionar que para as medidas de agressividade fiscal, é possível que o curto espaço de tempo não tenha sido o suficiente para poder observar o efeito da proibição, uma vez que esses efeitos iniciais podem demorar a surgir.