Reforma do Estado e direito à educação básica em Moçambique (1987-2007)

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: António, Emanuel Meque
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Moçambique; reforma do Estado; políticas de educação; direito à educação básica; Mozambique; State reform; education policies; right to education
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-29032017-131853/

O presente trabalho discute o direito à educação básica em Moçambique. Compreendendo o direito à educação como um conjunto de condições que asseguram o acesso, permanência e conclusão de um determinado nível de educação escolar, visa examinar as implicações da reorganização política e econômica do Estado moçambicano na efetivação do direito à educação básica, entre 1987 e 2007. Através de pesquisa bibliográfica e documental e análise da literatura especializada reflete sobre os fundamentos do direito à educação e analisa as políticas de educação básica em Moçambique. Para o efeito, além das políticas de educação, analisa dados estatísticos do Sistema Nacional de Educação de Moçambique. O trabalho está dividido em três capítulos, sendo um primeiro de revisão teórica e dois que discutem Estado e políticas de educação em Moçambique no contexto das orientações político-econômicas. No fim, são apresentadas algumas considerações sobre as implicações da reforma do Estado em Moçambique na efetivação do direito à educação básica, com alguns apontamentos sobre as contradições entre o ideário que preconiza a educação enquanto um direito social de cidadania e os pressupostos neoliberais que fundamentam as reformas em causa.