Estabilidade provisória da empregada gestante: reflexões críticas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Santos, Ariane Gomes dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brasil; Brazil; Direito do Trabalho; Empregada gestante; Estabilidade provisória; Labor Law; Legislação; Legislation; Pregnant employee; Proteção; Protection; Temporary stability
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03072020-171318/

Sob as lentes do direito do trabalho e direito processual do trabalho, pretende-se situar o debate acerca da proteção legal destinada à empregada gestante. O foco da análise são reflexões críticas sobre a estabilidade provisória prevista no artigo 10, b, II, da ADCT da Constituição Federal e suas repercussões. Mais especificamente, a pesquisa englobará o estudo de institutos, normas e princípios de direito interno, comunitário e internacional do trabalho quanto à proteção destinada ao labor de empregadas que engravidam durante o pacto laboral e o aviso prévio, dando enfoque à garantia ao emprego por meio do trabalho, proteção ao nascituro e também concessão de indenizações compensatórias. O objetivo desta investigação é identificar em que patamar normativo e jurisprudencial encontra-se a proteção ao trabalho da empregada gestante no Brasil, identificando pontos centrais para aperfeiçoamento do sistema e propor caminhos para eficácia desse direito fundamental.