A regulação das cooperativas de eletrificação rural.

• Ano de defesa: 2003
• Autor(a) principal: Pelegrini, Marcelo Aparecido
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cooperativas de eletrificação rural; Distribuição de energia elétrica; Eletric cooperatives; Energy politics; Power distribution; Public services regulation; Regulação de serviços públicos; Regulation; Rural; Rural electrification
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-14082009-183056/

As cooperativas de eletrificação rural são agentes que sempre estiveram à margem do setor elétrico e que agora devem se regularizar, adaptando-se aos condicionantes do serviço público de energia elétrica decorrentes da Lei de Concessões de 1995. Este trabalho faz a avaliação do aparato de regulação das atividades das cooperativas de eletrificação rural brasileiras e da política pública de regularização aplicada em São Paulo. O foco da avaliação é o cidadão rural, o cidadão que consome energia elétrica, e o cidadão que está ainda excluído do acesso ao serviço de eletricidade. A interpretação do problema e o estudo do processo de regularização levaram à constatação da existência de uma situação de impasse. Demonstra-se a tese de que a atitude do órgão regulador perante a tarefa que a lei lhe impõe cria um paradoxo em que as cooperativas são deixadas fora do alcance da regulação, com prejuízo maior para o cidadão que mora em sua área de atuação. Em particular, no momento em que todo brasileiro acaba de ganhar a garantia do seu direito de acesso à eletricidade, o cidadão que mora na área das cooperativas não tem a proteção do Estado para fazer valer esse seu direito. O trabalho oferece uma proposta acadêmica de alternativa de saída para esse impasse institucional, baseada na busca do equilíbrio entre os agentes.