Responsabilidade civil do cirurgião plástico: condições em que se dá a aplicação dos fundamentos da responsabilidade objetiva

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Pittelli, Sergio Domingos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cirurgia plástica/efeitos adversos; Cirurgia plástica/legislação & jurisprudência; Damage liability; Death; Doença iatrogênica; Iatrogenic disease; Morte; Responsabilidade civil; Surgery plastic/adverse effects; Surgery plastic/legislation & jurisprudence
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5160/tde-18072006-103839/

Neste trabalho é feita a avaliação em bases empíricas das condições em que se aplicam os fundamentos da responsabilidade civil objetiva aos ilícitos civis do cirurgião plástico. Foram levantados 71 processos de litigância judicial cível por alegado erro médico no período de 1989 a 2005, dos arquivos do Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo. Elaborado um modelo de variáveis médicas, jurídicas, discursivas e geral pelas quais foi possível as implicações das posições doutrinárias do juiz sobre os resultados do processo. Foram abordadas as correlações entre posição doutrinária e decisão judicial e grau de comprometimento do patrimônio físico e estético e decisão judicial. Avaliada a importância relativa dos deveres de orientação, aconselhamento e obtenção de consentimento informado com relação ao tipo de sentença