Sistemas participativos de garantia na agricultura orgânica brasileira: ação coletiva e construção de redes de conhecimento agroecológico

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Camargo, Clara Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agroecologia; Agroecology; Certification; Participation; Public Policies.; Certificação; Participação; Políticas Públicas.
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-15092015-175101/

A regulação pública da agricultura orgânica no Brasil instituiu três formas de avaliar a qualidade orgânica, inserindo os Sistemas Participativos de Garantia (SPGs) no mesmo patamar que a certificação por auditoria. Todavia, este processo não foi isento de conflitos e, justamente por isso, o objetivo desta pesquisa foi compreender porque o Estado brasileiro reconhece esse formato de avaliação da qualidade orgânica que prescinde de uma terceira parte isenta, como as certificadoras por auditoria, se a literatura econômica clássica aponta para essa necessidade. A hipótese defendida e corroborada é que o Estado reconhece os SPGs no mesmo patamar que a certificação por auditoria porque a rede de gestores públicos e sociedade civil, articulada ao redor deste tema, conseguiu convencer seus interlocutores de que os mecanismos participativos de avaliação da conformidade (visitas de pares, visitas de verificação, reuniões) são capazes de atestar a qualidade orgânica dos produtos. Os argumentos que esta rede utiliza para persuadir suas audiências são de duas naturezas: por um lado, o alto custo da certificação por auditoria, causada pela obrigação de seguir os padrões da ISO 65, exclui parcela significativa dos agricultores familiares. Por outro, demonstram que existem outras formas de atestar a qualidade dos produtos, historicamente conhecidas, que reduzem as assimetrias de informação entre produtor e consumidor, em especial aquelas que se fundamentam prioritariamente no controle social. A metodologia utilizada foi a observação participante em fóruns paritários entre governo e sociedade civil, em encontros do Fórum Brasileiro de SPGs e em visitas, reuniões e mutirões nas propriedades de agricultores membros de redes dos cinco primeiros SPGs cadastrados no MAPA: ANC, ABD, Rede Ecovida, ABIO e Orgânicos Sul de Minas, além de entrevistas semi-estruturadas com gestores públicos e membros da sociedade civil que participaram do processo de construção da normativa. As conclusões indicam que a participação em redes de SPGs tende a fortalecer processos sociais complexos que vão além da certificação, como a construção e ampliação de mercados solidários, a criação de estratégias comunitárias de uso de material genético, como bancos e feiras de trocas de sementes e mudas, o aumento do acesso a alimentos por conta das trocas de espécies realizadas entre os agricultores e a redução de custos de produção, quando da contratação coletiva de técnicos ou pelo uso das visitas como instrumento de assistência técnica rural. No entanto, verifica-se que a tentativa do Estado em expandir esse sistema para mercados internacionais gera necessidade de controles mais rígidos por conta do distanciamento entre produtor e consumidor, o que burocratiza e aproxima os SPGs da certificação por auditoria. Por outro lado, o fortalecimento das redes de SPGs pode viabilizar o alcance das políticas públicas no meio rural, como por exemplo, os programas de aquisição de alimentos PAA e PNAE, entre outros. Importante registrar a abertura que este tema tem para novas pesquisas e abordagens, avaliando a sua sustentabilidade no tempo e no espaço e a sua capacidade de ampliação da qualidade da vida no campo.