Análise comparativa dos sistemas brasileiro e canadense de responsabilidade técnica por empreendimentos mineiros: requisitos legais, competências e atribuições profissionais.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pirillo, Gabriel Rubio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Atribuição profissional; Competência profissional; Competencies; Empreendimento mineiro; Legal requirements; Mining operations; Professional attribution; Requisitos legais; Responsabilidade profissional; Technical responsible
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3134/tde-29042024-103704/

A condução da lavra em um empreendimento mineiro deve ser vinculada ao responsável técnico, profissional que responde pela correta operação de uma empresa perante os conselhos de classe e os órgãos públicos competentes. O vínculo deste profissional é obrigatório e indispensável para que as empresas recebam as devidas instruções e estejam regulares. Para compreender a prática desses profissionais é necessário analisar os requisitos de responsabilidade técnica, encontrados na legislação brasileira. Desta maneira, objetivou-se analisar, comparativamente, os requisitos legais, de competências e de atribuições profissionais de responsabilidade técnica observados no Brasil e no Canadá, tendo como foco desta pesquisa a província de Ontario, selecionada devido à sua economia ser amplamente impulsionada pela atividade de mineração. O objetivo deste estudo foi verificar as semelhanças e diferenças entre os modelos de ambos os países. Os resultados indicaram uma divergência em três aspectos. A interpretação dos resultados sugeriu que o modelo brasileiro se encontra desatualizado em relação às práticas observadas no Canadá, referentes aos requisitos de credenciamento profissional, educação continuada e experiência prévia dos profissionais.