Cumprimento da legislação brasileira para o controle de substâncias psicoativas em um hospital universitário de grande porte

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Miele, Paulo Roberto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Análise da Legislação de Psicotrópicos e/ou Entorpecentes; Control of Psychoactive Substances; Controle de Substâncias Psicoativas; Dispensação de Medicamentos Psicoativos; Dispensing of Psychoactive Drugs; Legislação de Medicamentos Psicoativos; Legislation on Drugs; Legislation on Psychoactive Drugs; Prescrição de Psicotrópicos e/ou Entorpecentes; Psychotropic/Narcotic Prescription
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6131/tde-06012021-155344/

Realizou-se um estudo observacional, descritivo e retrospectivo a fim de se detectar alguns pontos na viabilidade do cumprimento da legislação brasileira em vigor, Portaria 344/98. Para tanto, foi criado um banco de dados contendo informações a respeito da prescrição ambulatorial em 4.405 receitas emitidas em cinco dias seguidos, durante o mês de novembro de 2002, nos diferentes setores do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e dispensadas na Divisão de Farmácia do mesmo hospital. Os dados coletados de cada receita, foram usados para verificar a conformidade dos procedimentos relativos a referida portaria. Os resultados obtidos foram: as prescrições dos medicamentos não foram realizadas, na sua totalidade, de acordo com a denominação comum brasileira (DCB), o que vai contra os dispositivos da portaria; a prescrição de morfina foi muito baixa (0,25%), seguindo a tendência internacional; as prescrições de anorexígenos foram muito poucas (0,2% do total); com relação aos retinóicos, estes não foram prescritos; limitações das quantidades de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e preenchimento incompleto das receitas foi também observado; a farmácia do Hospital das Clínicas cumpre os dispositivos legais da Portaria 344/98 diante de baixas não conformidades constatadas neste estudo e a dispensação de medicamentos na farmácia hospitalar do HC parece diferir de uma farmácia comercial.