O regionalismo desenvolvimentista sul-americano frente ao sistema multilateral de comércio: uma análise júridica de exercício de policy space pelas organizações de integração regional da América do Sul

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Salles, Marcus Maurer de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: América do Sul; Developmental regionalism; Multilateral trading system; Policy space; Regionalismo desenvolvimentista; Sistema multilateral de comércio; South America
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-19032014-100919/

A presente tese se propõe a responder a seguinte questão: É correto afirmar que o regionalismo desenvolvimentista sul-americano, implantado ao longo do século XX, e o novo regionalismo desenvolvimentista, implantado ao longo da primeira década do século XXI, são compatíveis com as regras do sistema multilateral de comércio? Em outras palavras, as organizações de integração regional da América do Sul têm balizado as suas políticas desenvolvimentistas no policy space decorrente das prerrogativas jurídicas para o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio? Para tratar o refrido tema, parte-se da premissa que os países da América do Sul historicamente sempre fizeram uso das prerrogativas jurídicas para o desenvolvimento, desde que tais surgiram no sistema multilateral de comércio, e possibilitaram a implantação de políticas no plano nacional e regional. Ao longo da tese, é analisada, desde uma perspectiva jurídica, a compatibilidade com as regras do sistema multilateral de comércio dos principais aspectos desenvolvimentistas das organizações de integração regional criadas na América do Sul, desde a ALALC, em 1960, até a UNASUL, em 2008. Concluiu-se que tanto o velho quanto o novo regionalismo desenvolvimentista da América do Sul foram levados adiante em concordância com o direito internacional do comércio, seja ao longo do período GATT, seja ao longo do período OMC. Mesmo com a redução de policy space decorrente da entrada em vigor dos acordos da OMC, a América do Sul vislumbrou manter um relativamente alto nível de espaço político (policy space) para a criação de políticas públicas de desenvolvimento. Atualmente, percebe-se uma tendência das organizações de integração regional da América do Sul, especialmente da UNASUL e do MERCOSUL, de levar adiante políticas públicas em torno de temas não-regulados pela OMC, o que caracterizaria uma estratégia OMC-extra. O novo regionalismo desenvolvimentista sul-americano está finalmente se constituindo para além do policy space do sistema multilateral de comércio, o que, por não configurar, a priori, uma incompatibilidade dos processos de integração com as regras da OMC, contribui para fortalecer o primado do direito internacional na América do Sul.