Concessão de serviços de apoio à visitação em Parques: uma análise à luz da Ecologia Política

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Rodrigues, Lucas Milani
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Comunidades tradicionais; Concessions; Concessões; Ecologia Política; Parks; Parques; Political Ecology; Tourism; Traditional communities; Turismo
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-19012022-155937/

Unidades de Conservação (UCs) são locais de riqueza natural e cultural. No Brasil, esses territórios são geridos com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Dentro das categorias de Unidades de Conservação existem os Parques, os quais preveem o turismo como um de seus objetivos. O SNUC possibilita a concessão da exploração desses serviços à iniciativa privada. A presente pesquisa, embasada no referencial teórico da Ecologia Política, discutiu a possibilidade de concessões de serviços de apoio à visitação dos Parques ao setor privado. O foco foi o Estado de São Paulo, onde foi sancionada em junho de 2016, a Lei Estadual nº 16.260, que regulamenta esta atividade. Muitos desses territórios, antes de serem Parques, são territórios ancestrais de comunidades tradicionais. Algumas dessas comunidades praticam o Turismo de Base Comunitária (TBC) para compor sua renda mensal e como forma de resistência e valorização cultural. A partir disso investigou-se como o debate sobre as concessões aconteceu em diferentes instâncias: (i) na esfera legislativa, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), analisando tanto as entrevistas dos/as deputados/as quanto os documentos referentes à tramitação da Lei; (ii) na esfera dos órgãos gestores dos Parques, Fundação Florestal (FF) e Instituto Florestal (IF), a partir das atas dos Conselhos Consultivos dos Parques; e (iii) nos Parques Estaduais onde as comunidades tradicionais são protagonistas do turismo, no caso o Parque Estadual Ilha do Cardoso (PEIC), que possui um histórico extenso de organização comunitária ao redor do turismo. Ficou evidente nessa investigação que a proposta de concessão foi top-down e que a participação de setores da sociedade que seriam direta ou indiretamente afetados pela proposta foi negligenciada nesse processo de construção da Lei. Dessa forma, existe a norma que autoriza a concessão, mas ela não reflete uma necessidade dos/as protagonistas do turismo de base comunitária, nem mesmo dos Conselhos Consultivos, pois não foi uma demanda das bases de gestão das UCs do Estado de São Paulo.