Vigilância da fluoretação da água no município de São Paulo, Brasil, no período 1990-2021: dos relatórios aos dados abertos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Soares, Carlos Cesar da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to Information; Acesso à informação; Análise Espacial; Dados Abertos; Fluoretação; Fluoridation; Information Systems; Open Data; Privacidade; Privacy; Sistemas de Informação; Spatial Analysis; Surveillance; Vigilância
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-09092024-102304/

Introdução: A vigilância da qualidade da água para consumo humano requer verificação contínua dos padrões de potabilidade, entre os quais a concentração de fluoreto. Sistemas de vigilância lidam com informações de interesse público, nos marcos legais definidos pelo Estado. No mundo contemporâneo, implicam equilibrar o direito de acesso à informação e a garantia de privacidade. Objetivo: Caracterizar a evolução do sistema de vigilância da fluoretação da água no município de São Paulo e avaliar se a população esteve exposta a concentrações adequadas e seguras do parâmetro fluoreto nas águas de abastecimento público, no período 1990-2021. Método: O estudo é ecológico, com dados secundários de 49.515 registros, geocodificados e classificados conforme a Resolução SS-250 e o intervalo ótimo de concentração recomendada pelo Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância da Saúde Bucal (0,545-0,944 mgF/L). Adicionalmente, realizou-se revisão do marco legal brasileiro que trata da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tendo em vista a publicação dos parâmetros de qualidade da água em portais de dados abertos governamentais. Resultados: A média das temperaturas máximas diárias foi estimada em 25,7ºC. Foi possível geocodificar 98,43% dos registros. Obteve-se a concentração média de 0,663 mgF/L, com desvio-padrão de 0,167. De acordo com a Resolução SS-250, 48.118 (97,18%) das amostras estiveram adequadas. Considerando o Documento de Consenso Técnico, 29.823 (60,23%) das amostras apresentaram máximo benefício na prevenção da cárie e 48.786 (98,53%) indicaram baixo risco para fluorose dentária. O período analisado apresenta ampliação do acesso a dados abertos governamentais de qualidade da água para consumo humano, com potencial para ampliar as possibilidades de controle social sobre as políticas públicas. Entretanto, impõe desafios à garantia da privacidade. Conclusão: A utilização de técnicas de geocodificação possibilitou a recuperação de uma série histórica sem precedentes na literatura científica. Os resultados indicam que a população paulistana esteve exposta a concentrações adequadas e seguras do parâmetro fluoreto nas águas de abastecimento público no período 1990-2021.