Regras como argumentos: uma análise lógica

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Gomes, Fabricio Vasconcelos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Argumentação; Argumentation Theory; Artificial Intelligence and Law; Inteligência artificial; Legal Logic; Legal Reasoning; Lógica do Direito; Normative Systems
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-13112020-171701/

A representação da inferência a partir de regras jurídicas, em Direito, tem como modelo padrão a definição de Alchourrón e Bulygin. Nesta tese, investigamos a adequação das operações Input/Output, de Makinson e van der Torre, ao papel de modelo de sistemas normativos jurídicos, levando em conta suas especificidades. A partir das operações Input/ Output, construímos uma nova operação que chamamos de Input/Output argumentativa, e a partir dela uma definição de sistema normativo. Esta operação é baseada na concepção de regras jurídicas como resultante de argumentação justificatória, de modo que nesta representação temos os argumentos e suas relações de ataques recíprocos levados à estrutura de um sistema normativo jurídico, gerando uma maneira de representar regras jurídicas e exceções explícitas em um mesmo sistema. Por fim, na Conclusão procuramos discutir de que maneira estes resultados formais colaboram na defesa da visão de que há uma complementaridade entre o raciocínio a partir de regras e a argumentação não dedutiva na solução de problemas jurídicos.