A conciliação no direito do trabalho brasileiro: do discurso da irrenunciabilidade ao risco da precarização homologada

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Pires, Eduardo Rockenbach
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Conciliação (Procedimento especial); Conciliation; Direito do trabalho; Ideology; Justiça do trabalho; Labor; Law; Process; State
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06112020-143833/

O trabalho tem o objetivo de estudar o regime jurídico da conciliação realizada no âmbito do direito do trabalho e suas implicações no tocante à integridade dos direitos dos trabalhadores. Aborda os problemas derivados da crise do Poder Judiciário brasileiro, cujo conteúdo é basicamente a demora dos julgamentos, em razão do excesso de processos em tramitação. Analisa características do movimento pela conciliação, como política pública judiciária para o enfrentamento da crise, notadamente a influência quanto à jurisdição trabalhista no Brasil. Recorda e analisa a tradição da Justiça do Trabalho brasileira quanto à valorização da solução conciliada dos litígios. Aborda a conciliação pela ótica da celeridade e da efetividade da tutela jurisdicional. Recupera aspectos históricos da Justiça do Trabalho e da afirmação dos direitos trabalhistas no Brasil. Analisa aspectos da dinâmica forense quanto à prática da conciliação. Salienta vantagens jurídicas e econômicas conferidas pela conciliação aos empregadores. Aborda o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e a função do direito do trabalho no capitalismo. Indica pontos da reforma da lei trabalhista brasileira que tenham relação com a conciliação. Propõe estudo da forma jurídica e da forma política para a compreensão da conciliação no processo do trabalho. Revela aspectos ideológicos da conciliação trabalhista e suas influências.