Aplicação da regra de conflito de interesses stricto sensu ao acionista controlador de sociedades de economia mista

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Gomes, Filipe da Silva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-162343/
Resumo: Este trabalho terá por propósito trazer critérios para a aplicação da regra de conflito de interesses de acionistas em assembleias gerais (artigo 115, §1º, da Lei 6.404/76) ao acionista controlador de sociedades de economia mista. Discutiremos nesse estudo a forma de compatibilização do complexo de poderes e deveres que circundam a atuação estatal com a regra societária de conflito de interesses.