A implementação da Lei 10.639/2003 e seus desdobramentos no município de Ribeirão Preto - SP

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Nunes, Sandra Maria Maciel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: black moviment.; Educação; Educação das relações étnico-raciais; Education; Education of ethnic-racial relations; Law 10.639/2003; Lei 10.639/2003; Movimento Negro; políticas públicas de educação; public education policies
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59140/tde-16092018-182046/

NUNES, S. M. M. A implementação da Lei 10.639/2003 e seus desdobramentos no município de Ribeirão Preto - SP. 2018. 286 f. Dissertação (Mestrado) Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2018. Esta pesquisa tem como tema a Educação e a educação das relações étnico-raciais e seu objetivo é identificar e analisar as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Educação (SME) de Ribeirão Preto, direcionadas à institucionalização da Lei 10.639/2003. A metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa, se apresentando como um estudo analítico-descritivo. Os procedimentos metodológicos empregados para a coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica, a análise documental e as entrevistas semiestruturada. Os documentos pesquisados foram às legislações e publicações da Secretaria Municipal de Ribeirão Preto, relacionadas à institucionalização da Lei 10.639/2003 e nossa busca por documentos se deu em diferentes arquivos situados no município de Ribeirão Preto - SP e no Portal da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto (PMRP). Após a coleta de dados, optamos por apresenta-los de maneira cronológica, a fim de facilitar a organização e possibilitar um entendimento temporal das ações empreendidas pela SME. Analisamos as ações levando em consideração as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, bem como o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares, publicado em 2009. Desta forma identificamos três momentos, nos quais foram realizadas ações para a implementação da Lei no município de Ribeirão Preto. As ações desenvolvidas foram: regulamentação da Lei; formação docente; aquisição, produção e distribuição de materiais didáticos e paradidáticos.