Estrutura de capital de multinacionais no Brasil após o estabelecimento de regras para thin capitalization: um experimento natural

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Alves, Denis Lima e
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Diferenças em diferenças; Differences-in-differences; Experimento natural; Foreign related parties; Law 12249; Lei 12249; Natural experiment; Partes vinculadas estrangeiras; Propensity score matching; Subcapitalização; Thin capitalization
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-07062018-122947/

Este trabalho emprega métodos quantitativos a dados de Demonstrações Financeiras para avaliar a existência de relação de causalidade entre a Lei 12.249 de 11 de junho de 2010, que institui normas de subcapitalização no Brasil, e a estrutura de capital de empresas brasileiras que possuem partes vinculadas no exterior. Esta lei estabeleceu limites ao endividamento oriundo de tais partes vinculadas para que os respectivos juros pagos sejam considerados dedutíveis para fins da apuração de tributos sobre o lucro e foi usada como intervenção exógena na análise proposta. Os dados são oriundos de empresas fechadas e de empresas públicas, coletados manualmente, em jornais publicamente disponíveis, e na base de dados Economatica® e foi obtida uma amostra inicial de 2,070 observações. Após exclusão daquelas com Patrimônio Líquido negativo, restaram 1,816 observações em um painel não balanceado, subamostra usada para estimação com o método principal de investigação deste trabalho, que foi o de Diferenças-em-diferenças (DD). Neste, a variável dependente consistiu da razão entre dívida onerosa total e Ativo Total, observados anualmente no período compreendido entre o ano de 2006 e ano de 2014. Este método foi estimado por OLS seus resultados foram complementados com o pareamento de observações por meio de quatro procedimentos de propensity score matching (PSM), one-to-one, nearest neighbour, radius e kernel, em que a variável resposta consistiu da diferença, observada entre o ano de 2011 e o ano de 2009, dos valores da variável resposta descrita anteriormente. Para estimação por meio de matching, foram excluídas observações de empresas que variaram a composição societária ao longo do período de forma a possuir partes vinculadas estrangeiras em determinado momento e não possuí-las mais tarde e também foram excluídas aquelas empresas que não possuem observações durante todo o período avaliado, obtendo-se um painel balanceado com 114 empresas e 1,026 observações. O propensity score obtido foi ainda empregado para ponderar as observações no modelo previamente estimado com o método DD. As variáveis de controle empregadas tanto no DD quanto na estimação do propensity score consistiram dos valores de Ativo Imobilizado, Vendas Líquidas, Lucro Bruto e Patrimônio Líquido, obsevados anualmente e dividido pelo Ativo Total. Os resultados obtidos não foram significantes aos níveis convencionais de confiança, apontando para possível redução da relação entre dívida total e Ativo Total das empresas do grupo tratamento em valores que variaram entre 4.17% e 0.5% em termos de Ativo Total, dependendo do método e modelo estimados. Observa-se que tanto a variável resposta quanto o endividamento oneroso total das empresas de ambos os grupos parecem ter aumentado durante o período investigado, mas a variável resposta, aparentemente, já apresentava crescimento menos acentuado nas empresas do grupo tratamento antes do advento da lei, não sendo possível concluir que esta seja a causa da tendência de decréscimo da relação entre dívida e Ativo Total no grupo de empresas que possuem partes vinculadas estrangeiras. Ressalvadas as limitações do estudo, conclui-se que a lei não teve efeito sobre o endividamento total e, portanto, sem efeitos sobre a arrecadação de tributos sobre o lucro destas empresas.