A cidade e o seu imposto: quem paga e como se cobra?: trajetórias do Imposto Predial e Territorial Urbano nos governos paulistanos

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Pinto, Vinícius Anauê Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cadastro Técnico Municipal; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Municipal Real State Technical Registry; Política e Governo; Política Urbana; Politics and Government; Progressive Taxation; Progressividade Tributária; Urban Politics; Urban Property Tax
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10082023-161935/

Esta pesquisa dedica-se à compreensão da progressividade tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano na cidade de São Paulo. A ideia central é testar se os domicílios de maior renda contribuem proporcionalmente mais que os de menor renda, e quais os mecanismos envolvidos para este resultado. Já que, embora seja progressivo quando comparado aos impostos indiretos, o IPTU tem uma série de elementos que determinam o seu grau de progressividade - e de onde podemos falar em políticas mais ou menos regressivas/progressivas. Para alcançar este momento da discussão, todavia, o texto passa por algumas etapas necessárias. O primeiro capítulo dedica-se a situar o caso brasileiro diante da literatura comparada, criando subsídios para as discussões que encontramos à frente. O segundo capítulo apresenta os elementos envolvidos no cálculo do tributo, a partir do exame detalhado do cadastro imobiliário fiscal. Onde vemos os procedimentos e elementos da avaliação imobiliária, além de analisar o cadastro em seu conteúdo específico - elaborando um inventário do estoque imobiliário formal da cidade. Como última etapa, já no capítulo final, examinamos a trajetória da administração tributária a partir da política de isenções e descontos, mecanismos de alívio à cobrança (tetos, remissões e anistias), formas de pagamento e estrutura das alíquotas. Elementos também essenciais para determinação da progressividade, que é discutida a partir de curvas de concentração da distribuição do Imposto Predial e Territorial Urbano devido.