Planejamento normativo do transporte coletivo por ônibus na região metropolitana de São Paulo

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Neves, Nicole Scassiotta
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bus; Delegation of public service; Metropolitan region; Public transportation; Sao Paolo Metropolitan Region; Transporte coletivo São Paulo; Transporte urbano > São Paulo
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-125836/

As regiões metropolitanas surgiram a partir do desenvolvimento do modo de produção capitalista do século XX e tiveram seu reconhecimento em textos normativos a partir da Constituição de 1967. A Constituição de 1988 coloca a cargo dos Estados a eventual instituição de regiões metropolitanas. A Região Metropolitana de São Paulo foi criada com a Lei Complementar nº 94/74, antes mesmo da atual constituição. A delegação e fiscalização do transporte público metropolitano da região estão a cargo da Secretaria de Transportes Metropolitanos. O transporte público coletivo é considerado um serviço público e, como tal, deve obedecer a algumas regras para sua delegação a terceiros (empresas privadas), o que se pode dar por concessão, permissão ou concessão patrocinada. A remuneração da prestação do serviço público se dá, em geral, pelo pagamento de tarifa, mas pode abranger também um pagamento do Poder Público para viabilizar o negócio. Da mesma forma, pode o concessionário ou permissionário necessitar pagar um valor referente ao custo da outorga e a custos gerenciais. O transporte público é essencial para a circulação nas cidades, o que garante maior acessibilidade e mobilidade principalmente à população de baixa renda. Vários são os modos de transporte público, sendo que o ônibus é o mais comum e que demanda menores investimentos. A delegação do serviço de transporte coletivo na Região Metropolitana de São Paulo foi dividida em cinco áreas para maior controle do Estado sobre a execução dos contratos, sendo que somente quatro delas possuem contratos a partir de licitações iniciadas em 2005. Escolheu-se o procedimento realizado para a Área 1 para estudo, em vista da similaridade dos procedimentos referente às demais áreas. Apesar das diversas tentativas de contratação de empresas para a execução do serviço na Área 5, até o momento todas as tentativas foram fracassadas. Por fim, segue-se a uma análise crítica de todo o estudado.