Teoria crítica e direito ambiental

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Attanasio Junior, Mario Roberto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental; Meio ambiente; Política ambiental
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-07062013-142406/

A complexidade da crise ambiental contemporânea demanda uma análise profunda da forma como o homem tem se relacionado com a natureza. Alvo de exploração contínua por uma sociedade apoiada na ideologia moderna do progresso científico e econômico ilimitados e caracterizada pelo aumento do consumo, a natureza, convertida em recurso para os processos produtivos e objeto de intensa agressão, começa a dar sinais de exaustão. Dentre os impactos ambientais provocados pela atividade humana incluem-se: o aquecimento global, a devastação das florestas, a contaminação dos recursos hídricos, o aumento da produção de resíduos, a perda da biodiversidade, os quais repercutem negativamente na qualidade de vida de toda a sociedade. Este cenário exige uma postura ativa do direito ambiental. Contudo, a sua abordagem dominante enfatiza a perspectiva legalista, abstrata, marcada pela racionalidade técnico-formal, que se revela insuficiente para tratar da problemática ambiental e suas várias dimensões: econômica, social, ética, política e cultural. Neste sentido, propõe-se refletir sobre o direito ambiental a partir do método crítico concebido por Max Horkheimer que procura, por meio de um diagnóstico do tempo presente, identificar de forma interdisciplinar as contradições de uma sociedade e verificar as possibilidades reais de sua superação. De acordo com Horkheimer, a sociedade atual é dominada por uma racionalidade instrumental, técnica e científica que, atrelada ao modelo capitalista, utiliza a natureza de acordo com seus interesses, o que tem acarretado o exaurimento do meio ambiente externo e a dominação interna do homem, que encontra dificuldades para superar esta situação. Portanto, uma abordagem crítica do direito ambiental permite formular, discutir e enfrentar melhor os problemas ambientais contemplando as suas especificidades sem perder de vista as conexões entre as diversas dimensões da questão e sem que isto signifique uma teoria abstrata e acabada, mas algo que possa ser constantemente submetido à crítica e orientado para a transformação social.