Reconhecimento de provisões e divulgação de passivos contingentes em matéria tributária: análise de seus determinantes à luz da jurisprudência dos tribunais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Murat, Bruno
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Case law; Contabilidade tributária; Contingência tributária; Contingent liability; Jurisprudência; Passivo contingente; Provisão tributária; Tax accounting; Tax contingency; Tax provision
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-22082024-111330/

Este trabalho examina o reconhecimento de provisões e a divulgação de passivos contingentes em matéria tributária por empresas brasileiras de capital listadas na B3, com a finalidade de identificar os efeitos da jurisprudência sobre tais práticas. A compreensão do funcionamento da contabilidade tributária relativa ao reconhecimento de provisões e a divulgação de passivos contingentes, especialmente sobre a influência da jurisprudência para a companhia no momento de sua classificação, é essencial para que se possa avançar sobre estudos e pesquisas que utilizam tais conceitos para avaliação de determinados comportamentos e suas consequências para as empresas e usuários externos. O estudo reforça a preocupação com a qualidade e o nível de divulgação do contencioso tributário e procura mensurar a relevância das decisões dos tribunais administrativos e judiciais sobre temas em discussão no contencioso tributário, para fins de reconhecimento de provisões e de divulgação de passivos contingentes fiscais. O tema é relevante, pois há elevada participação dos custos tributários na composição do valor das companhias e são escassos os estudos que mencionam a influência da jurisprudência no reconhecimento de provisões e na divulgação de passivos contingentes de empresas brasileiras listadas na B3. A pesquisa é de natureza qualitativa e adota uma abordagem interpretativista com análise de conteúdo a partir de dados secundários coletados, provenientes de informações públicas divulgadas pelas empresas que compõem o Índice Bovespa da B3 (Ibovespa). Os resultados do presente estudo demonstram que a jurisprudência afeta a avaliação da probabilidade de perda dos litígios tributários e ajudam a complementar os achados da literatura existente sobre os níveis de divulgação do contencioso tributário nos documentos divulgados ao mercado por empresas listadas na bolsa de valores. Estudos futuros podem averiguar quais tipos de decisões são consideradas pelas empresas na definição das probabilidades de perda associadas aos litígios tributários, uma vez que, a partir das informações públicas divulgadas, não foi possível mensurar essa influência.