Estudo das características fiscais e sociodemográficas dos municípios paulistas como ferramentas de enfrentamento à pandemia pela Covid-19

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Arruda, Ana Carolina Rosolen de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Controladoria aplicada ao setor público; Controllership applied to the public sector; Covid-19; Fiscal health; Municipalities; Municípios; Saúde fiscal; Sistema Único de Saúde; Unified Health System
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-22122022-101845/

A criação e operacionalização do SUS na década de 90 foi responsável por promover avanços positivos no nível de saúde e de desenvolvimento humano do país, apesar dessa melhoria ainda é possível observar diversos problemas e pontos de pressão sobre o sistema, dentre os quais, falta de acesso a saúde, subfinanciamento, avaliação negativa pela população, dentre outros, contexto que foi agravado com a chegada da pandemia pela Covid-19 no Brasil, levando diversas unidades à falta de recursos básicos como insumos, medicamentos, leitos de UTI e colapso do sistema. Diante desse contexto, o objetivo desta pesquisa consiste em compreender quais características dos municípios estavam associadas à capacidade de garantir um melhor enfrentamento, tomando como proxy para dimensionar a capacidade de garantir o isolamento e a capacidade de reduzir o número de casos e óbitos. À vista disso, a ideia desta pesquisa consistiu em explorar como as características fiscais e socioeconômicas dos municípios podem ter impactado sobre esse fenômeno. Para isso foram realizados dois estudos em que se empregou a metodologia de Mínimos Quadrados Ordinários num modelo cross-section para análise. De forma geral os resultados do primeiro estudo, realizado para dois recortes de análise, um com uma amostra de 68 municípios paulistas e outro com uma amostra com 139 municípios, confirmam a importância da autonomia financeira dos municípios no combate à pandemia, como também, a relevância da dimensão política sobre esse fenômeno, a importância do aspecto geográfico em relação à facilitação na transmissão do vírus e a contribuição positiva do nível de estrutura de saúde presente em termos de abrangência e cobertura de saúde suplementar. No segundo estudo, a amostra de unidades de análise foi expandida, em que foram considerados um total de 636 municípios paulistas em detrimento de informações epidemiológicas da pandemia para 2020 e 2021. Os resultados também confirmam que as variáveis de autonomia fiscal, nível de adesão às práticas de divulgação dos dados de isolamento e infraestrutura de cobertura da saúde suplementar são significativas para a explicação do enfrentamento à pandemia, o que ressalta a relevância das unidades de adotarem boas práticas de gestão fiscal, transparência e investirem em ações e serviços de saúde que assegurem infraestrutura suficiente para atendimento da população.