Análise da configuração da agenda de revisão da Política Nacional de Atenção Básica de 2017: contexto, problemas e alternativas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Mori, Americo Yuiti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agenda de Prioridades em Saúde; Agente Comunitário de Saúde; Atenção Primária à Saúde; Community Health Agent; Health Policy; Health Priority Agenda; Política de Saúde; Políticas Públicas; Primary Health Care; Public Policy
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-09122019-103157/

Em 2017, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) passou por um processo de revisão permeado por uma intensa disputa política, que resultou em mudanças significativas em suas diretrizes. Considerando questões provocadas pelo campo da análise de políticas públicas, o estudo buscou observar \"por que\" e \"como\" a proposta de mudanças nas diretrizes para a composição da equipe de Atenção Básica entrou na agenda de governo. Analisa o processo decisório sobre a configuração da agenda, levando em consideração as motivações técnicas e políticas, a participação dos atores, o processo de negociação para a sua aprovação e as possíveis repercussões das mudanças para o sistema de saúde. No percurso metodológico foi realizada análise das atas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e dos resumos executivos das reuniões da Comissão Intergestores Tripartite do período de 2015 a 2017. Também foram realizadas 10 entrevistas, envolvendo atores dos 3 níveis de gestão, representantes do segmento dos trabalhadores e da comunidade científica no CNS, pesquisador da área de Saúde Coletiva e representante dos Agentes de Saúde. Os entrevistados foram selecionados a partir da análise documental, que propiciou a identificação de sujeitos que participaram ativamente do processo de elaboração ou discussão da proposta de revisão. Os dados coletados foram categorizados e analisados em contexto político, problemas e alternativas de soluções, elementos do modelo de análise dos múltiplos fluxos. Como resultado, evidenciou-se que os elementos constitutivos da formação da agenda de mudança nas diretrizes da PNAB estão relacionados, principalmente, a conflitos oriundos da gestão do trabalho e do financiamento para a manutenção do Agente Comunitário de Saúde. Esses problemas derivam da regulamentação da carreira e do piso salarial conquistados pela categoria, assim como das mudanças econômicas e políticas ocorridas no Brasil a partir de 2015, determinantes na janela de oportunidades para a formação da agenda. Outro dado importante identificado foi a acomodação de diferentes interesses ao flexibilizar a carga horária dos profissionais da equipe, dada principalmente pela dificuldade de provimento e atração de médicos para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS). Destaca-se que, embora tenha sido consumada a revisão da PNAB 2017, parte do esforço para o bloqueio da agenda obteve sucesso, haja vista que a Estratégia de Saúde da Família segue enquanto modelo prioritário na APS. Por fim, a discussão de arranjos e diretrizes para a composição de equipe e o escopo de práticas atrelado ao financiamento são questões em aberto e centrais no debate sobre o modelo tecnoassistencial, observando-se como forte tendência para o debate sobre APS nos próximos anos.