Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Juzo, Ana Carolina de Sá |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04082022-151309/
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Resumo: |
A pesquisa tem como objetivo compreender o que são boas práticas jurídicas, a partir de uma perspectiva de gênero no sistema de justiça brasileiro, como uma ferramenta de implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). O tema do trabalho surge no contexto de políticas judiciárias, considerando a Lei Maria da Penha um instrumento de política pública. Para isso, apoiamo-nos na metodologia qualitativa, com o uso de quatro técnicas diferentes para a coleta de dados: observação participante do evento do Fórum Nacional, que articula boas práticas jurídicas à perspectiva de gênero; o envio de formulários eletrônicos; a organização documental das boas práticas disponibilizadas pelos Tribunais; e entrevistas com a vara escolhida. Realizamos uma revisão de literatura estado da arte, que apontou uma lacuna de textos acadêmicos brasileiros sobre a definição de boas práticas e de estudos sobre o tema, buscamos, por isso, alguns documentos do Poder Judiciário nacional e internacional sobre boas práticas. Partimos da hipótese de que as boas práticas não estão conceituais ou metodologicamente combinadas com o campo de estudo, embora possam constituir potentes ações de implementação, divulgação e incorporação da Lei Maria da Penha, se integradas a uma perspectiva comprometida e relacionada com gênero. Analisamos as boas práticas colhidas sob a ótica das políticas públicas, por ser esse o campo em que o tema começa a circular nacional e internacionalmente. Codificamos os dados obtidos por meio do programa de análise de dados qualitativos MAXQDA, formulando as categorias descritas no último capítulo. Dividimos as categorias em: perspectiva de gênero; instituições e atores; compreensão sobre boas práticas; racismo institucional e racismo por omissão; dificuldades; avaliação e monitoramento e outras (penas pequenas; história e implementação). Em termos de resultados, concluímos que não existem metodologias de avaliação, incorporação de práticas interseccionais e de classificações das boas práticas quando comparadas pela literatura e materiais encontrados na literatura. |
