Direito à alimentação e sustentabilidade

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Ferraz, Mariana de Araujo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Alimentos transgênicos; Direitos humanos; Duty of solidarity; Human right to food; Precautionary principle; Production and consumption; Sustainable ethics; Sustentabilidade; Transgenic food
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-27012015-145702/

O presente trabalho tem como tema central a investigação sobre a relação do direito humano à alimentação com a sustentabilidade e os conflitos e desafios advindos da realização desse direito nos sistemas alimentares atuais. Procuramos compreender quais aspectos vêm sendo considerados no processo de especificação desse direito e de que forma a sustentabilidade seria um valor ético e um princípio inerente ao teor do direito humano à alimentação. Propomos as seguintes questões como eixo condutor da pesquisa: O que é direito humano à alimentação? O que é sustentabilidade? A sustentabilidade é um aspecto inerente ao direito humano à alimentação? Ela é verificada nos atuais modelos de produção e consumo de alimentos? Quais são os conflitos e impedimentos da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade? Como recorte metodológico, analisamos o caso da produção e consumo de alimentos transgênicos tendo em vista as premissas adotadas no presente trabalho. O modelo produtivo dos alimentos transgênicos é colocado em face ao modelo alternativo da agroecologia, de forma a comparar a presença dos aspectos da sustentabilidade em ambos os sistemas. Na esfera do consumo, abordamos o papel do consumidor como agente de promoção da sustentabilidade na alimentação, assim como as dificuldades conjunturais para o exercício desse papel. Dessa análise, constatamos a existência de conflitos público-privados emergentes da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade. Em face a tais óbices, apresentamos mecanismos de exigibilidade e justiciabilidade do direito humano à alimentação. Procuramos abordar de forma transversal os temas da solidariedade, da ética na ciência e no capitalismo e da educação como desafios a serem conquistados tendo em vista a plena realização do direito humano à alimentação sob a ótica da sustentabilidade.