Governança socioambiental na Amazônia brasileira na década de 2000

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Capobianco, João Paulo Ribeiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Amazon; Amazônia; áreas protegidas; deforestation; desflorestamento; governança socioambiental; protected areas; socio-environmental governance
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-10122018-095025/

A Tese trata da ação pública voltada à governança socioambiental da Amazônia na década de 2000. Os objetivos da pesquisa foram registrar o conjunto de ações implementadas e analisar os principais elementos que explicam os resultados do sucesso obtido na inédita redução do desmatamento verificada no período, que se caracterizou pela consistência e constância. A metodologia adotada consistiu na identificação e classificação das iniciativas desenvolvidas nos campos institucional, legal e político pelo Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm); avaliação do esforço governamental empreendido de forma comparativa com as iniciativas da década anterior; suas correlações com as taxas de desmatamento; o grau de impacto nas mídias nacional e regional das medidas implementadas; e a percepção de atores locais sobre os principais fatores que explicam a redução obtida no desmatamento. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizada extensa revisão bibliográfica; analisados dados secundários das principais instituições de pesquisa e de produção de estatísticas socioeconômicas sobre a região; feito levantamento detalhado dos atos legais e infralegais elaborados e das ações implementadas pelo governo federal na região no período de 1990 a 2010; levantamento pormenorizado das matérias sobre desmatamento na Amazônia veiculadas pelos principais veículos de imprensa, em âmbito nacional e regional do período de 1990 a 2010; produção de dados primários, notadamente por meio da utilização de sistema de informação geográfica, que permitem o cruzamento e espacialização de informações secundárias; e realizada pesquisa semiestruturada com atores locais. Os resultados indicam que, associadas ao efeito direto das ações desenvolvidas, muitas das quais tiveram baixa implementação, o volume expressivo de ações de fiscalização e ordenamento territorial, principalmente com a criação de unidades de conservação em terras públicas nas zonas de expansão da fronteira agrícola e no aperfeiçoamento do monitoramento por satélite, somadas à grande repercussão das operações lideradas pela Polícia Federal e a presença do governo federal de forma articulada e constante, estabeleceu na sociedade local uma percepção acentuada de aumento do risco, que induziu a uma mudança de comportamento em relação ao cumprimento da legislação ambiental. A conclusão gera elementos para uma discussão sobre a importância da coerência de posicionamento do Estado e sua clara comunicação à sociedade, constância de atuação e rigor na exigência do cumprimento das normas legais para, juntamente com medidas objetivas de ação pública, na indução da governança socioambiental com efetividade e eficácia. As mudanças no posicionamento do governo federal frente ao tema observadas nos últimos cinco anos e a estabilização da curva descendente da taxa de desmatamento observada a partir de 2012 juntamente com o recente aumento registrado nos anos 2014 e 2015, reforçam os argumentos para a oportunidade dessa discussão.