Começar de novo: políticas de amparo ao trabalhador preso e os desafios à reintegração social

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Pereira, Julio Cesar da Silva
• Orientador(a): Bento, Juliane Sant'Ana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Departamento: Escola de Humanidades
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sistema prisional; Função ressocializadora; Função reintegradora; Apenado; Políticas inclusivas
• Palavras-chave em Inglês: Prison system; Resocializing function; Reintegration function; Convicted; Inclusive policies
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10568

O objetivo desta dissertação é demonstrar a importância das políticas inclusivas sob a perspectiva da função reintegradora que a pena privativa de liberdade deve perseguir, tendo em vista o retorno ao mercado de trabalho pós-cárcere. O processo de ressocialização dos presos no atual cenário brasileiro tem sido um desafio para o sistema penitenciário. Os problemas decorrem da falta de infraestrutura nas unidades prisionais de todo o país, totalmente defasadas em relação à crescente população carcerária, e ainda da ineficácia no processo ressocializador e reintegrador do apenado à vida pós-cárcere. Por isso, adotou-se como técnica de pesquisa o estudo bibliográfico, privilegiando a busca por dissertações, teses, artigos científicos, dossiês de revistas e livros, todos voltados para área do direito e das políticas públicas, tendo como interesse prioritário a tomada da Lei de Execução Penal (LEP) como instrumento do processo ressocializador do apenado e garantia de direitos aos presos. Na sequência, foi realizada análise de documentos normativos e reguladores que disciplinam o trabalho prisional no país, além de programas específicos que vêm sendo implementados no Distrito Federal. A pesquisa ratifica a compreensão de que o acesso do apenado à ocupação laboral é uma oportunidade importante para o retorno qualificado ao mercado de trabalho no pós-cárcere. Por isso, o fracasso do sistema prisional no compromisso estatal com a reintegração dos presos é atribuído à falta de políticas inclusivas efetivas. Conclui-se que a LEP é produção normativa suficiente para garantir a necessidade de uma estrutura carcerária que opere no processo de ressocialização dos presos. Porém, a falta de mecanismos de implementação e de apoio do Governo Federal aos Estados, Municípios e Distrito Federal não garantem que a LEP seja observada em sua completude, fazendo com que a população prisional tenha de cumprir sua pena sem a contrapartida das devidas garantias da lei.