A legitimidade das identidades de gênero não binárias e o reconhecimento de suas demandas como reivindicações de direitos humanos

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Wisniewski, Ana Patrícia Racki
• Orientador(a): Bragato, Fernanda Frizzo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Identidade; Gênero; Direitos humanos; Transexuais; Legitimidade
• Palavras-chave em Espanhol: Identidad; Género; Derechos humanos; Transexuales; Legitimidad
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6011

Este trabalho contempla a análise das identidades de gênero não binárias e de suas demandas sob o prisma da teoria crítica dos direitos humanos, tendo como objetivos primários 1) a demonstração das insuficiências do sistemas cisnormativo como delimitador dos padrões identitários da pós-modernidade e 2) a legitimidade destas identidades não binárias e a caracterização (necessária) de suas demandas como pautas de direitos humanos. Analisando a trajetória histórica do conceito de gênero e a forma como o ideal distorcido de racionalidade, que alimenta a noção de sujeito de direitos, restou forjado e internalizado como produto de um discurso hegemônico e excludente no seio social, verificamos a vinculação destas duas premissas na produção do modelo ideal de pessoa admitido pela maioria política na delimitação daquele que é ou não digno de direitos. E, por reflexo, na forma como esta construção interfere na realização plena de garantias fundamentais mínimas para as pessoas transexuais. Em atenção aos objetivos da pesquisa, as violações sofridas pelos seus sujeitos são narradas através da exemplificação das principais agressões por eles sofridas: desrespeito ao nome social; proibição de frequentar e utilizar determinados espaços; prostituição compulsória e, ainda, patologização de suas identidades. Tudo no sentido de demonstrar que as leituras majoritárias, no âmbito do direito, acerca das realidades trans, na atualidade, se mostram - consideravelmente - equivocadas e inadequadas e em pouco ou quase nada contribuem para a garantia e efetivação de seus direitos mínimos. As análises rechaçadas destacam-se por exotificar, hipersexualizar, marginalizar e relegar estas pessoas a meros objetos de estudos, deixando de considerar a transexualidade como aquilo que efetivamente é: uma legítima manifestação da identidade de gênero humana.