O racismo nas corporações: da (in)aplicabilidade dos instrumentos normativos antidiscriminatórios às possibilidades para alcançar o valor da diversidade racial nas empresas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Janaína Magali Cordeiro da
• Orientador(a): Hohendorff, Raquel von
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Racismo; Discriminação racial; Empresas; Direitos humanos; Desigualdade social; Diversidade
• Palavras-chave em Espanhol: Discriminación racial; Empresas; Derechos humanos; Desigualdad social; Diversidad
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12022

Esta dissertação tem como tema a discriminação racial nas corporações e os seus reflexos diante da inaplicabilidade dos instrumentos normativos antidiscriminatórios, especialmente no que se refere às desigualdades sociais. O estudo tem como objetivo apresentar possibilidades para alcançar o valor da diversidade racial nas empresas. Ademais, será abordado o conceito do racismo e seus reflexos sociais, com objetivo de analisar o contexto de racismo estrutural que acomete a sociedade brasileira desde o fim da escravidão, há mais de um século. O estudo examinará a discriminação racial no trabalho a partir da necessidade de transformação social, avaliando os desafios e os impactos das políticas afirmativas. A redução das desigualdades no Brasil é a proposta do tema, diante de uma análise do ODS 10 da Agenda 2030 e dos instrumentos normativos antidiscriminatórios vigentes no país. A partir do fundamento trazido pela Constituição Federal de 1988, será observada a (in)aplicabilidade do direito antidiscriminatório nas empresas brasileiras, a (in)eficácia do decreto de direitos humanos perante sua aplicabilidade nas empresas brasileiras, seus discursos e realidades, assim como será analisada a responsabilidade social corporativa, seus aspectos da teoria à prática. Por fim, serão investigados os desafios para a implementação do conceito de diversidade nas corporações, verificando seus limites e alternativas para a busca de um ambiente corporativo mais plural e inclusivo. Na análise, será examinado o Índice ESG de Equidade Racial Setorial, através das novas perspectivas empresariais e critérios ambientais, sociais diante das avaliações e decisões de negócios. Será avaliado, ainda, o conceito de diversidade para as instituições, verificando o preceito de Direito da Diversidade, aspectos das ações afirmativas e possibilidades de estímulo as boas práticas através do incentivo fiscal. Apresentar-se-á uma proposta educativa antirracista para as empresas, por meio de um guia prático a partir da temática de igualdade racial, a fim de romper com o ciclo de exclusão social que permeia o ambiente de trabalho e, a partir disso, promover o valor da diversidade nas empresas.